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- Litígio Zero 2024: secretário da Receita destaca que não haverá prorrogação do prazo de adesão e condições tão favoráveis não irão se repetir em 2025
Prazo se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro
2024/10/22 - Aposentados, pensionistas e beneficiários vão receber a partir da próxima sexta-feira
O INSS paga, mensalmente, 40.431.862 benefícios previdenciários e assistenciais. Sendo 6.244.106 assistenciais, e 34.187.756 previdenciários
2024/10/22 - Segurados já podem entregar Atestmed nas agências dos Correios
Em todo país, 2.681 unidades postais estão habilitadas para receber o documento médico
2024/10/22 - “Nosso desafio é reforçar a atuação cooperativa no federalismo fiscal brasileiro”, afirma Appy
Segundo o secretário do Ministério da Fazenda, integração entre os entes federativos no novo sistema exigirá mudança de cultura
2024/10/22 - A adesão ao Programa Litígio Zero 2024 se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro
O contribuinte ainda terá chance de quitar suas dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50.000.000,00, por processo
2024/10/21 - CAE debaterá perdão de dívidas da CSLL até 2017 nesta semana
A cobrança da CSLL se tornou exigível a partir de 2007 com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e é alvo de controvérsia entre senadores
2024/10/21 - Inscrições para a segunda fase do Piloto Drex estão abertas até 29 de novembro
Propostas devem tratar de implementação de negócios ligados ao Drex. Projetos precisam prever atendimento à LGPD, ao sigilo bancário e às demais normas aplicáveis. BC publicou recentemente normas que regulam o processo.
2024/10/21 - INSS implanta benefícios por decisão judicial em minutos
Parceria do instituto com o CNJ permite maior agilidade na concessão de auxílios por incapacidade
2024/10/21 - ‘Adoção do IVA dual no Canadá e na Índia foi positiva para as pequenas empresas’
Especialista em IVA, a consultora do BID Melina Rocha participou da elaboração do texto original da reforma tributária. Em entrevista ao DC, ela aborda pontos do modelo que têm gerado grandes preocupações na classe empresarial
2024/10/21 - Cuidadora não consegue responsabilizar filho de idosa por débitos trabalhistas
A relação de parentesco, por si só, não atrai a responsabilidade do familiar
2024/10/21