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- Inclusão da Capatazia nos tributos da importação - Ilegalidade pretérita, desde 2009, revelada no introito da IN RFB nº 2090/2022
IN n. 2090/2022 - Fundamento de validade para a retirada da capatazia da base de cálculo dos tributos da importação, a Decisão Mercosul nº 13/2007 (Decreto nº 6.870/2009), já determinava essa exclusão desde 2009.
2024/10/09 - Médicos receberão indenização por período irregular de aposentadoria compulsória
Eles foram obrigados a se desligar num período em que a Constituição não previa aposentadoria compulsória para empregados públicos
2024/10/09 - Operação Alcaçaria – Receita Federal participa de operação de combate à lavagem de dinheiro e evasão de divisas
O esquema investigado identificou que recursos da ordem de R$ 1,0 bilhão foram depositados em espécie e transferidos para contas bancárias de empresas de fachada
2024/10/09 - Regularização de bens no Brasil e no exterior: saiba como aderir ao novo regime
Prazo final de adesão: 15 de dezembro de 2024
2024/10/09 - Operações Nicotina Falsa e Sinal de Fumaça
Receita Federal e Polícia Federal deflagram operações contra organização criminosa especializada na fabricação e distribuição de cigarros falsificados, com sonegação fiscal
2024/10/09 - Receita lançará novo sistema para compartilhamento de cadastros com entidades parceiras e conveniadas
Lançamento da plataforma Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional está previsto para a primeira quinzena de novembro
2024/10/08 - Descubra como aposentado do INSS pode retirar certidão para receber PIS/Pasep e FGTS
Comprovante autoriza instituições a liberarem valores, caso estejam depositadas na conta do cidadão
2024/10/08 - INSS lança cartilha sobre o processo de reavaliação do Benefício de Prestação Continuada
Em formato digital, informativo esclarece convocação de beneficiários para atualizar o CadÚnico
2024/10/08 - Existe prazo para conversão de AFAC em aumento de capital?
Apenas as boas práticas de governança corporativa recomendam a sua integralização dentro de 120 dias do término do exercício social
2024/10/08 - Qual será o valor do salário mínimo em 2025?
Com a chegada do fim do ano, muitos brasileiros começam a pensar em 2025. Seja com relação a novos planejamentos profissionais, estratégias para mudanças ou mesmo quanto poderão receber de salário no ano que vem
2024/10/08